Câmara Municipal de Bicas (MG)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS, MODERNIZAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO EM EMPRESAS JÁ INSTALADAS - PRONOVE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.282, de 30 de novembro de 2006CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.431, de 21 de maio de 2009DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA NA LEI Nº 1282/2006 QUE CRIOU O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.645, de 10 de outubro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1282/2006.