Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a revisão geral anual do ticket alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
Cria a galeria das vereadoras.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estruturação e fechamento de um novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 534.300,00 e dá outras providências.
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 2021/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO DE SANTA HELENA DE BICAS. DÁ REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DAS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO-SEDE DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
“Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao ‘Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas’-CCCB.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências
“FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Altera o nome da Praça Raul Soares para Praça Prefeito Jacyr Moreira
Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PROMPSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA e dá outras providências.”
Estima a receita e fixa a despesa par ao exercício financeiro de 2022
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025".
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera parcialmente a lei nº 1996/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências."
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1985/2021,que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona, e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
“Cria o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado - NAEE e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 18/03/2022