Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o programa Banco de Ração Municipal, e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA”.
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil.
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a autorização para realização da Copa Bicas de Futsal.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso
Dispõe sobre a autorização para realização do Torneio Municipal de Sinuca pelo município de Bicas.
Cria o programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional: Construindo um futuro melhor e da outras providências.
“Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município”.
Altera a Lei Municipal nº 1696 de 20 de outubro de 2014, modificando sua ementa e autorizando o cercamento de terrenos.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1910/2019, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
Dispõe sobre a ampliação do acesso ao dispositivo intrauterino (DIU) no Município de Bicas.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.026.198,00 às dotações do Município de BICAS
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a afiliação desta Câmara Municipal à Apolegis - Associação Dos Poderes Legislativos Da Zona Da Mata e Vertentes e dá outras providências”.
“Institui as honrarias Policial Militar destaque do Ano e Policial Civil destaque do Ano.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 25/05/2022