Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1627/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Bicas/MG a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR e da outras providencias.
Autoriza o Município de Bicas/MG a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna – AMPAR e dá outras providências”.
“Institui a Semana Municipal do Mutirão do Emprego.”
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1629/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de sistema de câmera de segurança nos prédios públicos.”
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 às dotações do Município de BICAS .
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 114.000,00 às dotações do Município de BICAS .
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município.
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESA QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS”.
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESA QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS”.
INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESA QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS”.
sere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Dispõe sobre o compartilhamento de dados de sistemas de rastreamento de veículos.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 05/08/2022