Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei nº 1.618, de 05 de junho de 2013, para garantir ao deficiente o direito ao acompanhante.”
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fontes de recurso.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.656,88 às dotações do Município de BICAS.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 98.100,00 às dotações do Município de BICAS.
Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 138.325,93 à dotação do Município de BICAS.
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal de Assistência da Mulher e revoga a lei 1.207 de 9 de março de 2005”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECILIDADES MÉDICAS – CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Aprova, sem ressalvas, as Contas da Prefeitura Municipal de Bicas relativas ao exercício financeiro de 2020, acolhendo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais."
“Altera o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Bicas/MG e dá outras providências.”
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2039/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recurso.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recurso.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recurso.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 23/09/2022