Câmara Municipal de Bicas (MG)
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2039/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2022
Autoria: Helber Marques Corrêa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 2.039, de 17 de dezembro de 2021“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.