Câmara Municipal de Bicas (MG)
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2021
Autoria: Helber Marques Corrêa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.095, de 08 de agosto de 2022“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2039/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.