Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 340.050,00 às dotações do Município de BICAS
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88.600,00 às dotações do Município de BICAS
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 58.500,00 às dotações do Município de BICAS
“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. ”
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.535,19 às dotações do Município de BICAS.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM, MODIFICANDO O PARÁGRAFO 2º E ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 3º, 4º e 5º PARA AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BICAS”.
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1628/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas
Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências”.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 78.000,00 às dotações do Município.
“DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera a Lei Complementar nº 07 de 18 de abril de 2006 para dispor sobre a ampliação dos cargos de motorista, professor de educação física e de inglês: cria cargo de merendeiro, intérprete de libras e terapeuta ocupacional: e reestrutura o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Institui o dia Municipal da Capoeira.
Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no Município de Bicas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 01/11/2022