Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.533,34 às dotações do Município de BICAS .
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.000,00 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial na internet da Prefeitura e Câmara Municipal
"INSTITUI PROGRAMA “WORKSHOP VOCACIONAL NA ESCOLA”.
"Concede Título De Utilidade Pública Municipal Ao “Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bicas - CONSEP”.
"Altera a Lei nº 1878 de 2019 para incluir a Mãe Solo como prioridade nos programas habitacionais do Município."
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS”.
“Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e da Lei Federal n° 14.113/2020 e dá outras providências”.
“VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE BICAS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.”
"Institui a Exposição Especializada do Cavalo Manga larga Marchador."
“Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e da Lei Federal n° 14.113/2020 e dá outras providências”.
"Altera o inciso I do artigo 5º da lei 1.972/2020 e aumenta o limite de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) para abertura de créditos adicionais suplementares da despesa total fixada no orçamento do município para o ano de 2021. ”
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município."
Autoriza a alienação de área de propriedade do Município na forma que especifica.
Concede Título de Menção Honrosa ao Sr. Wilson Carlos do Valle Corrêa
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Enaldo Garcia de Rezende
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. André Luiz Dias Rossi
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio de Pádua Guarnieri
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Renato Rocha
Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Rosa Maria Bastos Fonseca Mello .
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h45 · Norma mais recente da lista: 15/12/2021