Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Otávio Florentino Detoni.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Paulo Cezar Rossi
“Estabelece a concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem”
"Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população”.
“Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Santa Helena de Bicas. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Bicas, e dá outras providências.”
"Institui o Programa Municipal Adote uma Escola."
"Dispõe sobre o acréscimo de 5% ( cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021".
“Insere o Art. 24-A no Código de Obras Municipal para dispor sobre obrigatoriedade de instalação de fossa séptica biodigestora.”
“Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio” e dá outras providências.”
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
“Cria a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e altera o art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas.
Regulamenta a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo Municipal.
"Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências."
"Altera proporcionalmente a Lei Municipal 1985/2021, que dispõe sobe a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências."
"Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a retomada da atividade econômica no Município de Bicas - Recomeça Bicas - e dá outras providências."
“Estabelece critérios para preservação de árvores em áreas públicas do município de Bicas”
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$125.996,00 e dá outras providências".
"Institui a iniciativa Auxilia Empresa Biquense".
“Dispõe sobre o serviço voluntário na Prefeitura do Município de BICAS, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 12/11/2021