Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR COM ENCARGOS, ÁREA INDUSTRIAL E CONCEDER ESTÍMULOS À EMPRESA OXIARA LOGÍSTICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR COM ENCARGOS, ÁREA INDUSTRIAL E CONCEDER ESTÍMULOS À EMPRESA REVTEC TECNOLOGIA EM REVESTIMENTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR COM ENCARGOS, ÁREA INDUSTRIAL E CONCEDER ESTÍMULOS À EMPRESA TRANSLIZA LTDA. – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR COM ENCARGOS, ÁREA INDUSTRIAL E CONCEDER ESTÍMULOS À EMPRESA SACKETT DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ ANTÔNIO CÂNDIDO, A ATUAL RUA “N” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4.724 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, DO PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS - PROPOSTA VISA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE PREGÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SEGUINDO ATUAL POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS UMA VEZ QUE AS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO TÊM TRAZIDO GANHOS REAIS À MUNICIPALIDADE MEDIANTE A OBTENÇÃO DE PREÇOS MAIS VANTAJOSOS PARA OS SERVIÇOS CONTRATADOS E BENS ADQUIRIDOS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 6.016, DE 04 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –COMAD: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA DONATO MARQUES DA SILVA, A ATUAL RUA UM, NO LOTEAMENTO CARLOS JOSÉ LEMOS – BAIRRO GUILHERIMA VIEIRA CHAER.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA HELVÉCIO JOSÉ VAZ, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESCOLA MUNICIPAL AGAR DE AFONSECA E SILVA, A ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR IV.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM A EMPRESA M&L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL NO IMÓVEL RECEBIDO EM PERMUTA.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE ARAXÁ – MG, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNDETUR
REGULAMENTA A JORNADA EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO ARAXAENSE.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ – MG.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRADESCO S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO ART. 1º DA LEI 4.346/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PERITO EDSON ZAMBROTI, A ATUAL RUA “B” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CORONEL FORTUNATO BOTELHO, A ATUAL RUA “B” DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 30/11/2017