Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE ARAXÁ – MG, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNDETUR
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2017
Autoria: Aracely de Paula - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.106, de 15 de dezembro de 2011INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.942, de 11 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.451, de 11 de setembro de 2020Acrescenta o inciso XXXI ao Artigo 2º da Lei Municipal N.º 7.235, de 30 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico de Araxá – MG, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.489, de 17 de outubro de 2025"Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Araxá – MG, institui o Sistema Municipal de Turismo (SIMTUR), estabelece o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico (PMDT), reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUNDETUR), e dá outras providências."