Câmara Municipal de Araxá (MG)
Acrescenta o inciso XXXI ao Artigo 2º da Lei Municipal N.º 7.235, de 30 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico de Araxá – MG, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2020
Autoria: Vereador(a) Fabiano Santos Cunha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.235, de 30 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE ARAXÁ – MG, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNDETUR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.