Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Instituto de Planejamento, valor R$ 23.400,00."
"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências – IPREMA, no valor R$ 5.400,00. "
Dispõe sobre a necessidade de que a emissão do habite-se esteja condicionado a construção de passeios que assegure acessibilidade e mobilidade com segurança para os pedestres, pessoas com mobilidade reduzida e usuários de cadeira de roda.
"Institui o Programa Auxílio Moradia no Município de Araxá e dá outras providências."
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências, a Associação da Comunidade Doce Mãe da Eucaristia.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência Fundação de Assistência à Mulher Araxaense – FAMA.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE.
“Institui o Controle de Uso de Droga e de Bebida Alcoólica aos servidores públicos de qualquer regime jurídico do Município de Araxá MG e dá outras providências”.
"Autoriza o Município de Araxá a Instituir o Programa de Educação no Trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, por uma Araxá mais humana."
"Altera o art. 1º da Lei nº 7.644/2021, que fixa a data de até o dia 10 (DEZ) de cada mês, para que proceda o repasse das verbas descontadas nos salários as entidades representativas da classe e dá outras providências, dando nova redação ao art. 1º."
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – RUA ANTONIO FERNANDES TUNICO, a Rua K no loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III.
"Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências."
"Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com o Cooperativa de Crédito Sicoob Aracoop, e dá outras providências."
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Mobilidade Acessibilidade Urbana em Araxá.
Autoriza a realização de despesas “ ExpoQueijo Brasil 2021 – Internacional Cheese” – valor de R$ 150.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana – SOPROH. Valor de R$ 250.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Adesão ao Projeto Mãos Dadas do Estado de Minas Gerais, destinado a transferência da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Rede Municipal, e dá outras providências.
Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 25/11/2021