Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2021
Autoria: Maristela Dutra
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.