Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias, para fins de cumprimento do programa de doações preconizado pela Lei Municipal n.º 7.778/2022, que instituiu o Programa Amigos do Canil, fica autorizada abertura de crédito especial no orçamento vigente para a criação do elemento de despesa 3.390.32 – material de distribuição gratuita na ação 0217.15-10304.024.2.162 – manutenção de abrigo municipal de apoio para animais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)."
"Dispõe sobre a instituição do “ Concurso Literário da Câmara Municipal de Araxá.”
"Define piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem."
"Autoriza a realização de despesas com Araxá Esporte Clube."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo."
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Avenida Luiz Gonzaga Batista a atual Avenida “ 1” Loteamento Villagio Jardim."
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Odilio Lazaro Martins a atual Rua “ JE 15”do Loteamento Jardim Esplendido."
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Ildeu Araujo a atual Rua “ K” do Loteamento Jardim Adelia III."
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Maria do Carmo Soragi a atual Rua “9” do Loteamento Villagio Jardim."
"Institui o Dia Municipal do Padre no município de Araxá."
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento, apoiar a realização da 19ª Edição do Moto Fest 100 Destino Araxá.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá - COOPERARE.
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua José Fernando Ganine a atual Rua “ 02’ do Loteamento Residencial Monte Carlo I."
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Jadir Honorio Bispo a atual Rua “ 04’ do Loteamento Residencial Monte Carlo I."
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Paulo Affonso Silveira a atual Rua “ 03” do Loteamento Residencial Monte Carlo I."
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Marta Aparecida da Silva “ 12’ do Loteamento Villagio Jardim."
"Fixa a obrigação da rede hospitalar municipal afixar placas informativas sobre os direitos da parturiente e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais."
"Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.842/2022 e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 24/08/2022