Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.842/2022 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2022
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.842, de 13 de julho de 2022Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - RECURSOS DO FUNDEB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.