Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À JOSÉ HAROLDO CAMELO CERQUEIRA EIRELI – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SENAI/ARAXÁ – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA DE 4.369,51 M², REMANESCENTE DO RESIDENCIAL SOLARIS II, COM FRENTE PARA A RUA ABRÃO JOSÉ BITTAR QUE SERÁ UTILIZADA PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS OFERECIDOS PELA ENTIDADE
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COOPERATIVA CULTURA E ARTE LTDA. – CULTURART, COM SEDE NA RUA SELDA DE CASTRO ALVES – 455 – BAIRRO FERTIZA
ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI N.º 6.557/2013 (ORÇAMENTO/2014) E NO CAPUT DO ARTIGO 34 DA LEI 6.455/2013 (LDO/2014), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2013 – A AUTORIZA EM QUESTÃO, VISA POSSIBILITAR AO EXECUTIVO E AO LEGISLATIVO O CORRETO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FISCAL E, CONSEQUENTEMENTE, O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM EFICÁCIA E PRESTEZA.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FEDERAMINAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO “XVII CONGRESSO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DE MINAS GERAIS E MOSTRA DE FRANQUIAS DA FEDERAMINAS” NO PERÍODO DE 05 A 08 DE NOVEMBRO/2014.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO COOPERATIVISTA FAUSTO DE ÁVILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 256 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ – CONCESSÃO DE APENAS 03 APARTES POR ORADOR
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 105 DA LEI N.º 5.664, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NA CIDADE DE ARAXÁ E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARCELO NOBUO KAWASAKI A ATUAL RUA V DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA ADÉLIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTÔNIO DE PAULA FILHO A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DANILO MENDES DE CARVALHO A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA II
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.041.643,50, RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS VOLTADAS PARA MORADORES E FUTUROS MORADORES DOS BAIRROS VILA VERDE, VILLAMAYOR, PÃO DE AÇÚCAR III E MAX NEUMANN
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ADERSON COELHO CAMPOS, A ATUAL RUA RJO 8 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ESPEDITA GOMES PEREIRA, A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS
REGULAMENTA A CONCESSÃO/INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS PRÊMIO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA, CONCEDENDO 05 SERVIDORES, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, SENDO: 03 FISIOTERAPEUTAS; 01 FONOAUDIÓLOGO E 01 PSICOPEDAGOGO PARA MELHORAMENTO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 29.000,00 PARA QUE POSSA REALIZAR EVENTO ESPORTIVO EM PROL DO TURISMO DE ESPORTE DE ARAXÁ
REVOGA A RESOLUÇÃO 395 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 31/10/2014