Legislação municipal · Arapuá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Arapuá a declarar imóvel particular como de Utilidade Pública para fins de instituição de Servidão Administrativa e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2021.
Dispõe acerca da abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social SUAS, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19, por meio de subvenção e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e prédio públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes vara a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 008, de 18 de outubro de 2018, e dá outras providências.
REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 692, de 21 de setembro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe acerca da abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o repasse de subvenções e transferência de recursos públicos, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Fixa vencimentos dos servidores da autarquia municipal (SAAE ARAPUÁ), e dá outras providências.
Fixa vencimentos dos servidores municipais, autoriza a recomposição salarial dos agentes políticos, cria vagas e cargo, e dá outras providências.
Altera artigos da Lei nº 553, de 30 de dezembro de 2009 e Lei Complementar nº 005, de 31 de julho de 2018 e dá outras providências.
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2020, correspondente à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo, contratados e cargos de provimento em Comissão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Município de Arapuá a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) e dá outras providências.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2020."
Institui o Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 26/10/2020