Legislação municipal · Arapuá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera artigos da Lei Complementar nº 18 de 14 de janeiro de 2025, com a criação e extinção de cargos e vagas, e dá outras providências.
Altera artigos da Lei Complementar nº 17 de 14 de janeiro de 2025, com a criação e extinção de cargos e vagas, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 553/2009 de dezembro de 2009, com a criação de vagas de cargo de provimento efetivos dos servidores da Carreira do Magistério do Município de Arapuá, nos termos desta lei e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de Arapuá/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor máximo das Requisições de Pequeno Valor - RPV, no âmbito de Município de Arapuá/MG, nos termos do § 4° do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Institui o Calendário de Eventos Tradicionais do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Altera o art. 5° e revoga o art. 6°, ambos da Lei Municipal n° 821 de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 836/2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa "Rua do Lazer" no Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação do Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 295/1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal dá outras providências.
Promove a atualização valor do Auxílio-Alimentação previsto na resolução n°. 007/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa "Rua do Lazer" no Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal no 11.788/2008 no que tange ao estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal de Arapuá-MG, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no Município de Arapuá e dá outras providências.
Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Arapuá/MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h19 · Norma mais recente da lista: 01/10/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026