Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Altera a Lei nº 553/2009 de dezembro de 2009, com a criação de vagas de cargo de provimento efetivos dos servidores da Carreira do Magistério do Município de Arapuá, nos termos desta lei e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2025
Autoria: Emílio dos Santos Boaventura Gondin - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.