Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
Autoria: Emílio dos Santos Boaventura Gondin - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.