Legislação municipal · Arapuá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa nova tabela de valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Arapuá/MG e dá outras providências.
Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e adere ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como Meio Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Arapuá-MG.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e no Município regulamenta de Arapuá/MG, os dispositivos da Lei Federal NO 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual NO 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e transferências de recursos públicos às entidades que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
AUTORIZA O CUSTEIO E CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores de Administração Indireta do Poder Executivo de Arapuá, modifica cargos, estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas de cargo de provimento efetivo e a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Carreira do Magistério ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapuá, nos termos desta lei e da outras providências.
Altera e dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Arapuá, estabelece normas gerais de enquadramento, cria cargos e institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Arapuá, e da outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Obra Pública "Espaço Turístico e Cultural - Dona Sinhá" localizada na Praça São João Batista, e dá outras providências.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2025"
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do programa de proteção e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Arapuá/MG.
Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação a Rua Pública de acesso ao Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 25/03/2025