Legislação municipal · Arapuá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Acrescenta o artigo 134-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva.
Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria para realização da Campanha de Arrecadação e XI Leilão Direito de Viver de Arapuá/MG, em prol do Hospital de Amor de Barretos, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Bioquímico e dá outras providencias.
Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, promove a atualização do valor Auxílio-Alimentação previsto na Resolução nº 007/2018 e dá outras providências.
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2024, correspondente à 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapuá /MG, e dás outras providências.
Autoriza o repasse de subvenções, transferência de recursos públicos para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a recomposição inflacionária dos agentes políticos, estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e altera a redação do §1º, do Art. 1º da Lei 798/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências no âmbito do Poder Legislativo de Arapuá
Aprimora o programa "ACELERANDO O CAMPO" para apoio ao produtor rural e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2024
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação do Orçamento Vigente, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 02/07/2024