Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.