Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Altera artigos da Lei Complementar nº 18 de 14 de janeiro de 2025, com a criação e extinção de cargos e vagas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2025
Autoria: Emílio dos Santos Boaventura Gondin - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.