Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Autoriza a Concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo, contratados e cargos de provimento em Comissão, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2019
Autoria: João Batista Terto da Cunha - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.