Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Fixa vencimentos dos servidores municipais, autoriza a recomposição salarial dos agentes políticos, cria vagas e cargo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2020
Autoria: João Batista Terto da Cunha - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.