Legislação municipal · Arapuá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar nº 07, de 28 de setembro de 2018, que institui o Código Tributário no Município de Arapuá.
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2019, correspondente à 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, e dá outras providências.
Autoriza celebração de aditivo ao convênio com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo, contatados e cargos de provimento em Comissão, e dá outras providências.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2019."
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de Arapuá/MG à Prefeitura Municipal de Arapuá/MG, e dá outas providências.
Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural do Município de Arapuá.
Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU do exercício de 2018, e dá outras providências.
Revoga a Resolução nº. 003/2018 da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Dispõe acerca da abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA e dá outras providências.
"Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar bem imóvel do Patrimônio Público Municipal com particular e dá outras providências.
Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas do Executivo do Município de Arapuá/MG relativas ao exercício de 2015.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arapuá, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Arapuá, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Altera o art.1º da Lei Municipal nº 689, de 31 de julho de 2018, que "Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Arapuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - AP AE Carmo do Paranaíba", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 13/03/2019