Câmara Municipal de Arapuá (MG)
"Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2018
Autoria: João Batista Terto da Cunha - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.