Legislação municipal · Arapuá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
'Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG e dá outras providências':
Adequação do horário das reuniões ordinárias da Casa Legislativa.
Dispõe sobre a alienação de direitos sucessórios e dá outras providências.
"Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências."
Institui no Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e Micro Empreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Arapuá, e dá outras providências .
Dispõe sobre a criação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Arapuá -SAAE ARAPUÁ, estabelece sua autonomia e dá outras providencias.
"Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural, dá nome a mesma, e dá outras providências."
Altera o art. 7º da lei Municipal nº 659, de 24 de abril de 2017, que "Cria o Conselho Municipal de Esporte", e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 70. 000, 00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal nº 648, de 18 de agosto de 2016, "Que Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapuá, e dá outras providências".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 7, 00 (sete reais), e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Arapuá e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 4. 000, 00 (quatro mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Município de Arapuá a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos do Cerrado, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 6. 000, 00 (seis mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Arapuá e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
"Cria o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Arapuá, dando outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 03/03/2018