Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Revoga Lei Municipal nº 648, de 18 de agosto de 2016, "Que Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapuá, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2017
Autoria: João Batista Terto da Cunha - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.