Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de Arapuá/MG à Prefeitura Municipal de Arapuá/MG, e dá outas providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.