Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Posto de Saúde Municipal "João Ferreira da Costa (CONGO)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ratifica parcelamento de dividas oriundas de contribuição sociais devidas ao IMPA - Instituto Municipal de Previdência Social de Araporã e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Araporã, os cargos de provimentos em comissão que menciona.
Altera os Arts. 2° e 3°, e Revoga o Art. 5° todos da Lei n° 107, de 19/09/94 (Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá Outras Providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa Ademir da Silva - Me, revoga Lei n° 127/94 e da outras providências.
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias e cancela dotações que especifica.
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias e cancela dotações que especifica.
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias e cancela dotações que especifica.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa Recapagens de Pneus CDB Ltda. (PNEUCAP), e da outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação à empresa Recapagens de Pneus CDB Ltda., e da outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica à empresa Mil Implementos para transportes Ltda., e da outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação à empresa Mil Implementos para transportes Ltda., e da outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa Prisma Representações Ltda., e da outras providências.
Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Especial para adequação da nova estrutura administrativa.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação à empresa Arantes & Borges Ltda., e da outras providências.
Altera a denominação da Escola Municipal "Algodão Doce" para Escola Municipal Prefeito "Wilmar Alves de Oliveira", e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã, revoga a Lei Complementar n° 004/97 e o anexo III da Lei Complementar n° 028/99, e dá noutras providências.
Estabelece casos de contrações por tempo determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão do serviço de transporte de passageiros em veículos "taxi" e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 24/04/2001