Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe de repasse de móveis e utensílios para o Executivo Municipal de Araporã e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancelar dotações que especifica.
Concede subvenções as entidades que menciona, para o exercício de 2001.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancelar dotações que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancelar dotações que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancelar dotações que especifica.
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2001.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001.
ALTERA LEI ORGÂNICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Fixa os subsídios dos diretores de departamentos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e dá outras providencias.
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Assegura ao estudantes de direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e lazer e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancelar dotações que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancelar dotações que especifica.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel que especifica à Rubens Antônio Guerino - me., e dá outra providencias.
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais de Araporã - ASSERMA e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Industria e Comercio de Aguarente Balsamo Ltda.
Autoriza o reconhecimento de ocupação e regularização de imóveis e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 21/12/2000