Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa Monkarfe - Montagens Industriais e Comercio Ltda.
Altera a Lei n° 261, de 16/12/97, que cria programa habitacional para a população carente, o Conselho Municipal de Habitação, institui o fundo municipal de habitação, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Igreja Presbiteriana de Araporã.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Associação da Comunidade Católica de Araporã - CCA.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica ao Centro de apoio ao Idoso - CAIA.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Congregação Cristã no Brasil.
Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Araporã.
Dispõe de remissão de débito na taxa de água e esgoto e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a receber doação, e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a Empresa José Calos Rabelo - me, e dá outras providências.
Abre crédito especial na dotação que especifica e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a Empresa José Aparecido de Araújo - me, e dá outras providências.
Altera Lei n° 374/99 na denominação de fundo, abre Credito especial na rubrica que especifica e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.
Concede desconto na taxa de água e esgoto na forma que especifica para as pessoas que menciona.
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2000.
Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Agropecuária.
Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 225, de 11 de junho de 1997, que cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 27/06/2000