Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica.
Altera Disposições da Lei n° 227 de 09 de junho de 1997, que cria conselho municipal de assistência social - cmas, revoga a lei n° 156/95 e dá outras providências.
Cria a Bandeira e institui o Brasão no Município de Araporã.
Revoga os arts. 3°, 4°, e 5° da Lei n° 327 de 19/04/98, que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Deiclo de Jesus Félix de Souza - me., e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que específica a empresa Tubos Paranaíba Ltda - me e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Araporã, para o período de 2000 a 2003.
Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da administração direta do município de Araporã, estabelece regras de adequação, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Concede subvenção às entidades que menciona, para o exercício de 2000.
Dispõe sobre o Estatuto e institui o plano de carreira do magistério público do município de Araporã.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Mil Implementos para Transportes Ltda., e dá outras providências.
Dá nomes que especifica às ruas inominadas de Araporã.
Denomina os próprios públicos que menciona.
Altera o artigo 3° da Lei n° 179, de 10/07/96, que autoriza o poder executivo a adquiri o imóvel que menciona.
Dá nome à rua ou avenida inominada de Araporã de Dinaldo Anísio Sizilo
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.
Autoriza O Município De Araporã A Doar Bens Imóveis À Empresa Antônio Alves dos Santos - me, e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 21/12/1999