Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera Disposições da Lei n° 227 de 09 de junho de 1997, que cria conselho municipal de assistência social - cmas, revoga a lei n° 156/95 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 156, de 06 de novembro de 1995Cria o Conselho Municipal da Assistência Social e da outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 227, de 09 de junho de 1997Cria conselho municipal de assistência social - cmas, revoga a lei n° 156/95 e dá outras providências.