Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da administração direta do município de Araporã, estabelece regras de adequação, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 01 de março de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã, revoga a Lei Complementar n° 004/97 e o anexo III da Lei Complementar n° 028/99, e dá noutras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 01 de março de 2004Altera o Capítulo IV e os anexos I e II da Lei Complementar n 028 de 17 de novembro de 1999, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da administração direta do município de Araporã, extingue cargos em comissão, altera o anexo I da Lei Complementar n° 30/2001, e dá outras providências.