Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã, revoga a Lei Complementar n° 004/97 e o anexo III da Lei Complementar n° 028/99, e dá noutras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 16 de abril de 1997Dispõe sobre estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 28, de 17 de novembro de 1999Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da administração direta do município de Araporã, estabelece regras de adequação, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 01 de março de 2004Altera o Capítulo IV e os anexos I e II da Lei Complementar n 028 de 17 de novembro de 1999, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da administração direta do município de Araporã, extingue cargos em comissão, altera o anexo I da Lei Complementar n° 30/2001, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 12 de maio de 2005Dispõe sobre estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã, revoga a lei complementar n° 030/01 e seus anexos I, II, III, e dá outras providências.