Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe sobre estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã, revoga a lei complementar n° 030/01 e seus anexos I, II, III, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 30, de 01 de março de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã, revoga a Lei Complementar n° 004/97 e o anexo III da Lei Complementar n° 028/99, e dá noutras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 22 de abril de 2008Dispõe sobre alteração da Lei complementar n° 042/2005 e dá outras providências.