Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Complementar nº 52, de 22 de abril de 2008
Dispõe sobre alteração da Lei complementar n° 042/2005 e dá outras providências.
- Data
- 22 de abril de 2008
- Número
- 52
- Publicação
- 22 de abril de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 12 de maio de 2005Dispõe sobre estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã, revoga a lei complementar n° 030/01 e seus anexos I, II, III, e dá outras providências.