Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe sobre estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 11 de setembro de 1997Altera a lei Complementar n° 004/97 Passando as atividades ambientais do departamento municipal de turismo e meio ambiente para o departamento municipal de indústria e comércio.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 01 de março de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã, revoga a Lei Complementar n° 004/97 e o anexo III da Lei Complementar n° 028/99, e dá noutras providências.