Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Complementar nº 14, de 11 de setembro de 1997
Altera a lei Complementar n° 004/97 Passando as atividades ambientais do departamento municipal de turismo e meio ambiente para o departamento municipal de indústria e comércio.
- Data
- 11 de setembro de 1997
- Número
- 14
- Publicação
- 11 de setembro de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 16 de abril de 1997Dispõe sobre estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã e dá outras providências.