Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
Dispõe Sobre A Prestação De Assistência Espiritual E Religiosa Aos Pacientes Internados Em Estabelecimentos De Saúde Pública E Privada" No Município De Araporã.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre Desfiles de Igrejas Evangélicas, Católica, Associações, Entidades Filantrópicas com Apresentações juntamente com Escolas do Município e Datas Cívicas e Comemorativas Anualmente no Município de Araporã e dá Outras Providencias.
Cria o programa planta popular, que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto da habitação de interesse social do município de Araporã MG e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã doar área pública à empresa WM montagem industrial ltda e dá outras providências.
Destina ao CISTRI o produto da arrecadação do imposto da união sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer título, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção, com contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo estado de Minas Gerais ao Município de Araporã/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do município de Araporã/MG.
Institui o plano diretor do município de Araporã - MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Araporã - MG e dá outras providências.
Institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Araporã – MG e dá outras providências.
Altera a redação do art. 40 e 50 da lei 1449/2023, que autoriza o Município de Araporã doar área pública à empresa HAB & MS Agropecuária Ltda. e dá outras providências.
Altera a lei complementar n° 123, de 09 de março de 2020 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Araporã, incluindo autarquias e fundações públicas.
Dispõe sobre recomposição salarial por atualização monetária e dá outras providencias.
Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, na forma que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre Autorização para Doação de Bens Públicos Inservíveis a Câmara Municipal de Araporã para a Prefeitura Municipal de Araporã e dá Outras Providencias.
Dispõe sobre Autorização para Doação de Bens Públicos Inservíveis a Câmara Municipal de Araporã para a Prefeitura Municipal de Araporã e dá Outras Providencias."
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação mensal e abono natalino aos servidores municipais do poder legislativo de Araporã-MG para o ano de 2024, que especifica, e dá outras providências.
Denomina O Prédio Do Creas Do Município De Araporã De Tereza Maria De Jesus.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 04/07/2024