Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para Os Exercícios Financeiros De 2022/2025, E Dá Outras Providências.
Altera a lei 1332/2020-L, que institui a semana municipal da cultura evangélica no município de Araporã e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do plano de atenção à saúde mental no município de Araporã MG e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura 2025/2028 e dá outras Providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Institui o "Dia do Evangélico e Feriado Municipal no calendário municipal de Araporã-MG.
Institui a política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em processo seletivo e concurso público destinado a curso, programa e cargo/emprego público oferecido no âmbito da administração publica direta e indireta do município de Araporã e da outra providencias.
Dispõe sobre Autorização para Doação de Bens Públicos Inservíveis a Câmara Municipal de Araporã para a Prefeitura Municipal de Araporã e dá Outras Providencias.
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis e móveis como forma de extinção da obrigação tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Araporã-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
Autoriza O Município de Araporã Doar Área Pública a Associação de Proteção e Amparo Animal-Proama.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias.
Institui no município de Araporã, a semana municipal da cultura católica "louvor e adoração", e dá outras providências."
Institui, no âmbito do município de Araporã, o "dia Municipal do católico", a ser comemorado anualmente, no dia 22 de agosto.
Institui, no Âmbito do Município de Araporã-MG., o "Dia da Escola Bíblica Dominical".
Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser Comemorado Anualmente no Segundo Domingo do Mês de Junho.
Dispõe Sobre a Criação do Dia Municipal Do(a) Guarda Mirim de Araporã e Dá Outra Providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 07/01/2025