Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a lei n° 1207, de 19 de abril de 2011, que autoriza o município de Araporã a instituir o programa de valorização dos servidores públicos através do cartão alimentação. E dá outras providencias.
Institui a gratificação mensal para o cargo de gari e coletor de lixo.
Proíbe o manuseio, à utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de, Araporã e dá outras providências.
Altera a lei n° 1207, de 19 de abril de 2017, que autoriza o município de Araporã a instituir o programa de valorização dos servidores públicos através do cartão alimentação e dá outras providências.
Institui o programa municipal de recuperação fiscal - refis municipal e dá outras providências.
Altera o caput do art. 1° da lei municipal 1500 de 18 de março de 2025.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos do quadro de magistério do Município de Araporã/MG e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a dispender recursos para premiação do 1° torneio de pesca de Araporã e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, na forma que especifica e da outras providências".
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público pelo chefe do poder executivo municipal para fins esportivos, e dá outras providências.
Altera a lei n° 1404, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do programa da Guarda Mirim no município de Araporã e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel de propriedade do município de Araporã e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel de propriedade do município de Araporã e dá outras providências.
Regulamenta critério para a seleção do cargo de diretor e vice-diretor nas escolas da rede municipal de ensino no município de Araporã dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo a proceder ao desconto de multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículos da frota municipal, e dá outras providências.
Cria, no quadro de provimento em comissão, o cargo de gestor técnico de fisioterapia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Necessidade de Notificação Prévia aos Pais ou Responsáveis por Alunos Menores de Idade Acerca de Atividades de Caráter Cultural, Ideológico, Religioso, Filosófico ou Político nas Instituições de Ensino, e dá Outras Providências.
Denomina O Prédio Da Creche E Lar Dos Idosos Do Município De Araporã.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Araporã para o Exercício De 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 16/04/2025