Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Araporã a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Altera os anexo 1 A, 1 B, II E acrescenta os anexos 1V-A E IV- B tabela IV na Lei Complementar 148/2023.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Araporã Para O Exercício De 2024.
Altera a redação e acrescenta o inciso V ao Art. 6° da lei 1422/2023, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araporã a conceder o cartão alimentação mensal aos servidores públicos municipal ativos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Altera a lei complementar n° 137, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de Araporã e dá outras providências.
Altera a lei complementar n° 137, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de Araporã e dá outras providências.
Cria o programa municipal de transferência de renda temporária no município de Araporã e dá outras providências.
Cria, no âmbito da administração direta e indireta do município de Araporã, o prêmio mérito funcional.
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de Araporã-MG, e dá outras Providências.
Autoriza o município de Araporã doar área pública à empresa HAB & MS agropecuária Ltda e dá outras providências.
Altera as leis n° 1.211, de 19 de junho de 2017 e 1.380, de 27 de janeiro de 2022, que dispõem sobre o regime de concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos da administração direta e indireta do município de Araporã (MG).
Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito da Câmara de Vereadores do Município da Araporã e dá Outras Providências.
Dispõe sobre as alterações ao Plano Plurianual do Município de Araporã para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Autoriza a destinação de bem de uso comum do povo e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de clínica veterinária municipal para controle das populações de animais e promoção do bem-estar animal do município de Araporã.
Dispõe sobre alteração do artigo 80 da lei 1420/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araporã para o exercício de 2023.
Ratifica as alterações do contrato do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregiáo do triângulo norte - cistri e dá outras Pr vidência
Altera o anexo III lei complementar n° 150 / 2023.
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Institui no âmbito do município de Araporã o programa de incentivo ao planejamento familiar e a semana municipal do planejamento familiar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 06/03/2024