Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre emenda modificativa no artigo 6° da lei municipal 1.428/2023 que concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem os débitos de água e esgoto na forma que especifica e dá outras providencias.
Regulamenta a Contratação pela Câmara Municipal de Araporã, de Estagiários sem Vínculo Empregatício, Estudantes de Nível Superior, de Cursos Profissionalizantes, Técnicos e Ensino Médio, na Forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2.008.
Dispõe Sobre Alteração Na Denominação Da Via Pública E Dá Outras Iro Vidências.
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do brasil s.a., e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Altera a lei nº 1.425/2023 que dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre acréscimo do artigo 6° e alteração na numeração dos §§ 13 e 14 da lei municipal 1.428/2023 que "concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem os débitos de água e esgoto na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para arrecadação de valores como contrapartida a entrada na festa do peão 2023 do município de Araporã e dá outras providências.
"Dispõe sobre a construção, instalação e funcionamento de empreendimentos comerciais, prestadores de serviços e indústrias no Município de Araporã."
Concede revisão geral a remuneração dos servidores efetivos do poder legislativo municipal e dá outras providencias.
Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico sustentável de Araporã—CMDEs e o fundo municipal de desenvolvimento econômico sustentável de Araporã – FMDES conforme especifica.
Institui o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério do município de Araporã - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do prédio do centro de serviços "Altamiro Miguel De Oliveira " e dá outra providencias".
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem os débitos de água e esgoto na forma que especifica e dá outras providências.
Institui O Programa Municipal De Recuperação Fiscal De Araporã – Refis 2023 E Dá Outras Providências.
"Denomina O Prédio Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Araporã De Vereador João Batista Oliveira".
"Dispõe Sobre Alteração Na Denominação Da Via Pública E Dá Outras Iro Vidências."
"Altera A Lei N° 1404, De 07 De Outubro De 2022, Que Dispõe Sobre A Criação Do Programa Da Guarda Mirim No Município De Araporã E Dá Outras Providências."
"Denomina O Prédio Da Secretaria Municipal De Educação Do Município De Araporã De Vereadora Wilsiene Silva Lopes De Souza "Nena"
Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, na forma que especifica e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 16/10/2023