Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Delibera a Criação da Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Araporã/MG e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Os Cargos Em Comissão Da Câmara Municipal De Araporã-MG E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Araporã e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação mensal e abono natalino aos servidores municipais do poder legislativo de Araporã-MG para o ano de 2023, que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 137, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de araporã e dá outras providências.
Dispõe sobre recomposição salarial por atualização monetária e dá outras providencias.
Abre ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal, crédito especial no valor de R$ 171.000,00 para o fim que especifica.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araporã para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a concessão de cartão natalino aos servidores da Câmara Municipal de Araporã-MG., que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios financeiros de 2022/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação do cargo em comissão de diretor de controle interno no município de Araporã.
Institui no município de Araporã, o Programa Bolsa Universitária de Medicina Dra. Maria Augusta Generosa Estrela.
Institui o título "empresa amiga da juventude”, no âmbito do município de Araporã/mg, na forma e condições que especifica.
Cria, no quadro de cargos de provimento em comissão, o cargo de diretor de contratos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 13/03/2023